A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um novo pedido de impeachment contra o presidente, alegando crime de responsabilidade na implementação do programa Pé-de-Meia sem aprovação do Congresso Nacional. O governo federal destinou R$ 3 bilhões ao programa, o que gerou críticas e uma ação por parte da bancada opositora.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada na Câmara, destacou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear os recursos do programa evidencia irregularidades na administração dos recursos públicos. Segundo o parlamentar, a situação é suficiente para justificar o pedido de afastamento do presidente.
“O novo pedido de impeachment do Lula já conta com mais de 90 assinaturas de deputados federais. Minha assinatura está incluída e continuarei apoiando quantos pedidos forem necessários para livrar o Brasil do descondenado”, declarou Alden.
Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal não poderia utilizar bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para financiar o Pé-de-Meia. De acordo com a legislação aprovada, os recursos deveriam vir exclusivamente de dotações do Orçamento, sem possibilidade de repasses de terceiros.
Na avaliação do TCU, o governo Lula cometeu uma irregularidade ao utilizar recursos de forma incompatível com as regras estabelecidas.
