A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que visa reduzir a idade mínima estabelecida na reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Segundo informações divulgadas pelo portal InfoMoney, o projeto agora seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário.
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que conseguem comprovar exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos, sendo que quanto mais prejudicial o agente, menor o tempo necessário para a concessão. No entanto, a reforma da Previdência estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos para esse benefício.
A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), propôs reduzir as idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, além de elevar o cálculo do benefício para 100% da média de contribuições. Anteriormente, o cálculo previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano de contribuição que excedesse 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Para Geovania de Sá, a reforma da Previdência prejudicou severamente os trabalhadores expostos a riscos à saúde, e esta proposta visa corrigir essa injustiça.
O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, acompanhou a votação e ressaltou os perigos enfrentados pelos trabalhadores que lidam com energia, destacando a importância da proteção desses profissionais.
Apesar da aprovação, o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manutenção do texto original, afirmou que o item referente à retirada do direito à aposentadoria para quem continuar em atividades de risco poderá ser reconsiderado em uma etapa posterior. Segundo ele, a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas nesse sentido.
De acordo com o projeto aprovado, o aposentado que permanecer em atividades sujeitas a agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada.
