Foi sancionada na Bahia a lei que proíbe homenagens a pessoas condenadas por improbidade administrativa ou corrupção. O Projeto de Lei nº 21.885/2016, proposto pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
Com a nova legislação, também está proibida a denominação de prédios e logradouros públicos em homenagem a condenados por corrupção. O poder público tem o prazo de um ano para identificar e renomear as vias que se enquadrem nessa medida.
O deputado Euclides Fernandes, autor do projeto, justificou que “não faz sentido o Poder Público ser mais severo no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, viadutos”.
Ele destacou exemplos internacionais: “A Itália fez o mesmo com referência aos fascistas ligados a Mussolini. Mais recentemente, na América do Sul, temos o exemplo da Argentina, que tem buscado renomear todos os prédios e logradouros públicos que fazem referência a baluartes da ditadura portenha”.
