Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma declaração contundente sobre empresas que não divulgam informações relacionadas à igualdade salarial.
Ele afirmou que tais empresas receberão uma atenção especial por parte da área de fiscalização da pasta. Marinho destacou que as empresas que optarem por ocultar dados terão que lidar com as consequências dessa decisão.
A declaração do ministro ocorreu em meio a uma decisão da Justiça Federal que isenta alguns setores, como farmácias e universidades, de divulgarem informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios, conforme previsto na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. Marinho deixou claro que o ministério não hesitará em fiscalizar empresas que escolham ocultar informações e ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê fiscalizações das normas trabalhistas.
Segundo dados do ministério, apenas cerca de 300 das 50 mil empresas abrangidas pela lei receberam autorização para omitir dados. Marinho enfatizou que esse número é insignificante e elogiou as empresas que colaboraram com a política pública de transparência salarial.
A Lei da Igualdade Salarial, em vigor desde julho do ano passado, estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem trabalho equivalente ou a mesma função. A obrigatoriedade se aplica a empresas com 100 ou mais empregados no Brasil.
Apesar de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionarem alguns dispositivos da lei, argumentando questões como violação da privacidade, Marinho ressaltou que os relatórios de transparência não incluem dados individualizados. Ele afirmou que a transparência salarial será um tema abordado pelo governo durante as comemorações do Dia do Trabalhador em 1º de Maio, enfatizando a importância do respeito aos direitos humanos no ambiente corporativo.
